Desde 2 de agosto de 2026, um chatbot que fala com clientes na União Europeia tem de deixar claro que é uma IA, salvo se isso for óbvio. A regra está no artigo 50.º do Regulamento Europeu da IA e não foi adiada pelo pacote de simplificação publicado em julho de 2026.
O que diz a regra
O artigo 50.º, n.º 1, trata dos sistemas de IA que interagem diretamente com pessoas. Esses sistemas têm de ser feitos de forma a que a pessoa saiba que está a falar com uma IA.
Há uma exceção: quando isso é óbvio para uma pessoa razoavelmente informada. O problema é que «óbvio» é uma avaliação, não um número. Um assistente com um nome de pessoa e uma fotografia sorridente dificilmente passa no teste.
Na prática, para um hotel, restaurante ou loja com um chat no site, a forma mais segura de cumprir é dizer logo na primeira mensagem que é um assistente automático.
Exemplo ilustrativo: um hotel tem no site uma janela de chat chamada «Ana», com a fotografia de uma rececionista. Quem escreve às duas da manhã acha que está a falar com a receção. Se for uma IA a responder, é exatamente o caso que a regra quer evitar.
As datas que contam
Em julho de 2026 foi publicado o Digital Omnibus sobre IA, o Regulamento (UE) 2026/1744. Este pacote adiou as regras dos sistemas de alto risco. Mas não mexeu no aviso dos chatbots, que manteve a data de 2 de agosto.
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 24.07.2026 | Publicação do Digital Omnibus sobre IA, Reg. (UE) 2026/1744, no Jornal Oficial |
| 27.07.2026 | O Omnibus entra em vigor |
| 02.08.2026 | Aplica-se o art. 50.º: os chatbots têm de informar que são IA |
| 02.12.2026 | Prazo para a marcação legível por máquina (art. 50.º, n.º 2) de sistemas que já estavam no mercado |
| 02.12.2027 e 02.08.2028 | Novas datas para as regras de alto risco, adiadas pelo Omnibus |
Fontes: texto do art. 50.º; Cooley, análise do Digital Omnibus (03.08.2026).
A marcação legível por máquina, do n.º 2, é uma obrigação técnica diferente, e a data mais larga só vale para sistemas que já estavam no mercado. Não confunda as duas datas. O aviso ao cliente que conversa com um chatbot aplica-se desde agosto.
O que está em jogo
As análises jurídicas sobre o Regulamento indicam que as infrações a estas obrigações podem dar coimas até 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios mundial, pelo artigo 99.º, n.º 4. São valores máximos. Para o texto final e os critérios de cálculo, consulte a publicação oficial no EUR-Lex.
Para um pequeno negócio, o risco mais provável não é a coima. É o cliente que descobre a meio da conversa que estava a falar com uma máquina e se sente enganado. Uma frase no início evita isso.
Quantos negócios têm chat
A regra interessa sobretudo ao alojamento, onde os chats já são comuns em Portugal.
| Site com chat de apoio ao cliente (2025) | Portugal | UE |
|---|---|---|
| Alojamento | 31,6% | 20,3% |
| Alojamento e restauração | 8,7% | 9,8% |
| Todas as empresas | 9,6% | 9,1% |
Fonte: Eurostat, empresas com 10 ou mais pessoas. O indicador inclui chats atendidos por pessoas e por chatbots.
Na nossa verificação, encontrámos ferramentas de chat ou assistente na página inicial de 8,2% dos sites de hotéis, 6,5% dos de bares e 1,2% dos de restaurantes (verificação FINEWEB, outubro de 2026). Veja os números do setor em hotéis em Portugal.
Do lado dos clientes, a IA já não é estranha: 38,7% dos portugueses entre 16 e 74 anos usaram ferramentas de IA generativa em 2025 (Eurostat). Muitos vão reconhecer um assistente. Mas a lei não pede que o cliente adivinhe; pede que seja informado. Os números do uso de IA estão em IA nas empresas portuguesas.
Como avisar sem estragar a conversa
O aviso não precisa de ser um parágrafo legal. Bastam uma ou duas linhas claras, no início da conversa e no idioma do cliente.
- «Olá! Sou o assistente automático do restaurante. Posso ajudar com horários, menu e reservas. Se preferir, passo a conversa a uma pessoa da equipa.»
- «Hello! I'm the hotel's AI assistant. I can answer questions about rooms, check-in and parking. A member of our team can take over at any time.»
Três cuidados ajudam:
- Não dê ao assistente um nome e uma fotografia que façam pensar numa pessoa real.
- Mantenha o aviso visível também no topo da janela do chat, não só na primeira mensagem.
- Ofereça sempre uma saída para uma pessoa: telefone, WhatsApp ou email.
Se ainda está a decidir se precisa de um assistente ou se um formulário chega, compare as opções em assistente, formulário ou WhatsApp.
Tem um chat no site e não sabe se avisa corretamente? Peça a análise gratuita e verificamos.
Falar no WhatsAppO que fazer
- Descubra o que tem. Se tem um chat no site, pergunte a quem o instalou se responde com IA ou se é atendido por pessoas.
- Se for IA, ponha o aviso. Na primeira mensagem e no topo da janela, em todas as línguas em que o chat responde.
- Reveja o nome e a imagem do assistente. Nada que faça parecer uma pessoa da equipa.
- Garanta a passagem para uma pessoa. Um botão ou uma frase que leve a um contacto humano.
- Guarde prova. Uma captura de ecrã datada com o aviso visível ajuda se alguém perguntar.